Política de Resolução

A presente política de resolução aplica-se exclusivamente a contratos à distância com consumidores. Tem o direito de rescindir o presente contrato no prazo de catorze dias sem indicar qualquer motivo.

O prazo de resolução é: - para contratos de compra de bens, catorze dias a partir do dia em que você ou um terceiro por si designado, que não seja o transportador, toma posse dos bens; - para envios parciais ou entregas em várias peças, catorze dias a partir do dia em que você ou um terceiro por si designado toma posse do último bem, do último envio parcial ou da última peça; - para contratos de serviços, catorze dias a partir da data de celebração do contrato.

Para exercer o seu direito de resolução, deve informar-nos GO Pro Icon EMS GmbH Darwingasse 17/3/4 1020 Viena Áustria E-mail: info@pro-icon.com através de uma declaração clara (por exemplo, por e-mail ou por correio) da sua decisão de rescindir o presente contrato. Pode utilizar o formulário de resolução tipo anexo, mas não é obrigatório. Para cumprir o prazo de resolução, é suficiente que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de resolução antes de expirar o prazo de resolução.

Se resolver o presente contrato, reembolsar-lhe-emos todos os pagamentos recebidos de si, incluindo os custos de entrega (com exceção dos custos adicionais resultantes da sua escolha de um tipo de entrega diferente da entrega padrão menos dispendiosa que oferecemos), sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias a contar do dia em que formos informados da sua resolução. Para este reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou para a transação original, salvo acordo expresso em contrário consigo. Em caso algum lhe serão cobradas quaisquer taxas por este reembolso. No caso de entregas de bens, podemos reter o reembolso até termos recebido os bens de volta ou até ter apresentado prova de ter devolvido os bens, consoante a condição que se verificar primeiro. Deve devolver ou entregar os bens a nós sem demora indevida e, em qualquer caso, no prazo de catorze dias a contar do dia em que nos informa da resolução do presente contrato. O prazo é respeitado se enviar os bens antes de expirar o prazo de catorze dias. Suporta os custos diretos da devolução dos bens, salvo acordo expresso em contrário em casos individuais. Apenas é responsável por qualquer diminuição do valor dos bens se esta diminuição de valor resultar de uma manipulação dos bens que não seja necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Se solicitou que os serviços começassem durante o prazo de resolução, deverá pagar-nos um montante razoável correspondente à proporção dos serviços já prestados até ao momento em que nos informa do exercício do direito de resolução relativamente a este contrato, em comparação com o âmbito total dos serviços previstos no contrato.

O direito de resolução não se aplica – na medida prevista por lei – em particular a: - bens fabricados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados para necessidades individuais; - bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene, se o selo tiver sido removido após a entrega; - bens que, após a entrega, tenham sido misturados de forma inseparável com outros bens devido à sua natureza; - serviços se o serviço tiver sido totalmente prestado e a execução tiver começado apenas após ter dado o seu consentimento expresso e ao mesmo tempo confirmado o seu conhecimento de que perde o direito de resolução quando o contrato for totalmente cumprido.

Se desejar rescindir o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta: Para: GO Pro Icon EMS GmbH Darwingasse 17/3/4 1020 Viena Áustria E-mail: info@pro-icon.com Eu/nós (*) rescindo/rescindimos (*) pelo presente o contrato celebrado por mim/nós (*) para a compra dos seguintes bens / a prestação do seguinte serviço (*) Encomendado em (*) / recebido em (*): Nome do(s) consumidor(es): Endereço do(s) consumidor(es): Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas para notificação em papel): Data: (*) Riscar o que não interessa.